Lei da Jornada de Trabalho: Regras, O Que Muda

O Governo do presidente Michel Temer quer propor alterações na Lei da Jornada de Trabalho e uma nova proposta deve ser apresentada até o final desse ano. Nessa proposta, estão sugestões de mudanças em contatos trabalhistas, mas a Lei da Jornada de Trabalho não está sendo muito bem-vinda por todos.

Lei da Jornada de Trabalho
Lei da Jornada de Trabalho

A principal mudança que assusta os trabalhadores é o aumento da jornada diária que poderia chegar a até 12 horas. No entanto, o Governo afirma que o número máximo de horas trabalhadas por semana não seria alterado e permaneceria como hoje: 44 horas (acrescidas de até 4h de hora extra, totalizando 48 horas).

Lei da Jornada de Trabalho: Trabalhar 12 Horas Todos os Dias?

Os desavisados podem pensar que terão que trabalhar 4 a horas a mais todos os dias, mas não é essa a proposta do Governo.

Como dissemos, os trabalhadores continuariam trabalhando por, no máximo, 44 horas semanais (48 horas quando houver hora extra). O que aconteceria, então, seria a permissão de estender a jornada a até 12 horas em determinados dias, mas o trabalhador compensaria trabalhando por menos tempo em outros dias.

Com essa proposta, o Governo quer garantir que acordos coletivos, monitorados pelos sindicatos, possam ajustar o total de horas quando necessário, aumentando a flexibilização na Lei da Jornada de Trabalho, mas garantindo que ninguém trabalhe por mais de 48 horas por semana ou 12 horas por dia.

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Lei da Jornada de Trabalho: Novos Contratos

Outra proposta que atinge diretamente os trabalhadores envolve a criação de dois novos tipos de contrato:

  1. Contrato por hora trabalhada;
  2. Contrato por produtividade.

O contrato atual, onde o trabalhador é remunerado por sua jornada de trabalho, recebendo a partir do salário mínimo 2017, continuaria existindo.

No caso do contrato por hora trabalhada, o Governo afirma que haverá pagamento proporcional de FGTS, férias e décimo terceiro salário. O trabalhador, portanto, não perderia nenhum direito. Esse novo modelo visa atender as pessoas que não conseguem trabalhar 8 horas por dia e que, ainda assim, querem ocupar um cargo formalizado e receber seus benefícios.

Já o contrato por produtividade, de acordo com o Governo, poderia atender médicos que passariam a ser pagos por “procedimentos”. Para justificar a proposta, Ronaldo Nogueira, ministro do Trabalho, disse que, no modelo atual, dificilmente um médico que tem um contrato de 8 horas diárias trabalha, de fato, por 8 horas no mesmo hospital.

Lei da Jornada de Trabalho: Direitos Trabalhistas

O Governo afirma que as mudanças propostas na Lei da Jornada de Trabalho não provocariam nenhuma mudança nos direitos trabalhistas e que elas não “tirariam direitos” de nenhum trabalhador.

Além disso, Ronaldo Nogueira também disse que o Governo não irá propor nenhum tipo de mudança no FGTS, nas férias ou no décimo terceiro salário sob nenhuma hipótese.

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Lei da Jornada de Trabalho: O Que Vai Mudar?

Resumidamente, então, o governo quer propor 3 grandes mudanças na Lei da Jornada de Trabalho:

  • Possibilidade de estender a jornada a até 12 horas em dias específicos, mas garantindo que o trabalhador possa compensar em outros dias, trabalhando menos, e totalizando até 48 horas semanais com hora extra.
  • Novo contrato de trabalho no modelo por hora trabalhada.
  • Novo contrato de trabalho no modelo por produtividade.

Essa reforma trabalhista ainda está sendo discutida e nenhuma dessas mudanças está valendo ainda. A proposta deve ser apresentada até o final de 2016.

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