Salário Família: Como Funciona, Quem tem Direito

O Salário Família é um benefício pago ao trabalhador doméstico ou avulso que tenha filhos. Esse valor pago é de acordo com a quantidade de filhos, porém, é importante saber desde já que o Salário Família não faz a contagem de filhos acima de 14 anos.

Salário Família
Salário Família

Salário Família: Quem Tem Direito

Os empregados de empresas privadas precisam se enquadrar no limite máximo de renda que o governo federal exige para poder receber o benefício.

Empregados domésticos devem pedir esse benefício diretamente ao seu empregador.

Trabalhadores autônomos e avulsos devem requerer esse benefício no seu sindicato de classe ou órgão gestor da mão de obra na qual esteja classificado.

Em alguns casos especiais como os de trabalhadores que estejam recebendo o auxílio-doença, aposentadorias ou estejam enquadrados em idade rural podem fazer o requerimento diretamente no INSS.

Aposentados também tem direito ao recebimento do Salário Família, desde que sejam homens acima de 65 anos e mulheres acima de 60 anos com filhos menores de 14 anos.

Salário Família: Valores Limites

Através da Portaria Ministerial, foram estabelecidos quais são os valores das cotas do Salário Família e seus correspondentes.

O trabalhador recebe um valor da cota por dependente de acordo com a sua remuneração mensal. Essa remuneração mensal é todo o salário de contribuição do segurado.

 É importante ressaltar que se o valor da remuneração mensal do segurado ultrapassar a faixa máxima, ele não terá direito ao salário-família. Abaixo você pode conferir a tabela com os respectivos valores desde 1999 até hoje.

valores

Salário Família: Principais Requisitos

Para ter direito ao recebimento do benefício, é necessário que o cidadão se enquadre nos requisitos exigidos pelo Governo Federal. Veja abaixo que requisitos são esses:

  • É preciso ter um filho de até 14 anos ou um filho inválido de qualquer idade;
  • É preciso, também, ter uma remuneração que não ultrapassa os valores limites que você acabou de conhecer.

Salário Família: Documentos Necessários

Agora que você já viu que se enquadra em todos os requisitos, está na hora de separar os documentos necessários para solicitar o benefício. Confira quais são eles:

  • Documento de identificação. Pode ser o RG ou qualquer outro com foto;
  • Termo de responsabilidade que você emite nesse site;
  • Certidões de nascimento de cada dependente;
  • Caderneta de vacinação de todos os dependentes com até 6 anos de idade e comprovante da frequência escolar dos dependentes de 7 a 14 anos;
  • Requerimento do benefício para os casos de aposentadoria ou quando não são solicitados no requerimento de benefício por incapacidade. Clique aqui para emitir. 

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Salário Família: Mais Informações

É muito importante a família estar ciente de que tanto o pai quanto a mãe tem direito ao recebimento do Salário Família, basta atender os requisitos exigidos pelo governo.

Se o seu benefício foi suspenso por motivo de falta de renovação, ele será pago após a situação se regularizar.

Nos casos em que o cidadão seja beneficiário da Previdência Social, o Salário Família será pago como acréscimo no próprio benefício.

Salário Maternidade: Como Solicitar, Quem tem Direito?

Toda mulher que tenha tido filho, seja por parto ou adoção, tem direito ao recebimento do Salário Maternidade. Os segurados que adotaram uma criança também tem direito ao Salário Maternidade. Chegou a hora de você saber tudo sobre esse benefício.

Salário Maternidade
Salário Maternidade

A Receita Federal instituiu esse benefício a todas as trabalhadoras do setor privado, domésticas ou autônomas que contribuem recolhendo o INSS. O valor desse salário é igual ao que ela recebe normalmente na empresa que trabalha. Se trabalhar em mais de um lugar, recebe mais do que um salário mínimo 2017.

Salário Maternidade: Requisitos

As trabalhadoras que desejam fazer valer seus direitos precisam apenas preencher alguns requisitos que os órgãos responsáveis exigem para que possam receber o Salário Maternidade. Veja abaixo quais são eles:

  • A quantidade de meses que foram trabalhados (carência)

– 10 meses: Para as cidadãs trabalhadoras que são Segurada Especial, Contribuinte Individual e Facultativa.

– Isento: Destinado as Empregadas Domésticas, Empregadas de Microempresa Individual e Trabalhadora Avulsa.

  • Desempregadas: Para esta categoria, é necessário comprovar a qualidade de segurada do INSS.
  • Se perdeu a classificação de qualidade de segurada, então deverá fazer 10 novas contribuições para o INSS antes do parto ou adoção.

Salário Maternidade: Qual a Duração do Benefício?

Cada cidadã trabalhadora tem uma determinada história e situação. Esses dois fatores interferem ativamente no período em que esse benefício será pago a todas elas.

É muito importante ter conhecimento de qual será a duração do seu Salário Maternidade. Acompanhe algumas situações abaixo e mantenha-se informada.

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  • Em casos de parto, adoção ou ganho de guarda judicial, o benefício será recebido por 120 dias;
  • Em casos onde a criança nasce morta, o tempo também é de 120 dias;
  • Em casos de aborto espontâneo ou aborto permitido previsto em lei (estupros, anomalias ou risco de vida à mãe), o benefício será recebido por 14 dias.

Salário Maternidade: Quais os Documentos Necessários?

Se você fez o agendamento para comparecer na Caixa Econômica, você deverá apresentar alguns documentos específicos. Os únicos em comum para todos os casos são o documento de identificação, como RG ou qualquer outro com foto, e o CPF.

Veja abaixo a lista de documentos para os casos específicos:

  • Trabalhadora desempregada: apresentar, no momento do comparecimento, a certidão de nascimento do dependente (vivo ou morto);
  • Gestantes em casos de afastamento de 28 dias: apresentar o atestado médico específico;
  • Casos de Guarda: apresentar os Termos de Guarda indicando que ela se destina a adoção;
  • Casos de Adoção: apresentar a nova certidão de nascimento do adotado expedida após a decisão judicial.

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Salário Maternidade: Como Fazer a Solicitação?

Em cada caso, o Salário Maternidade deverá ser solicitado de uma maneira diferente.

Também é possível preencher o requerimento pela Internet clicando aqui. O site poderá demorar a responder, entretanto, é o link oficial do governo.

Confira mais detalhes a seguir:

Parto

  • Empregada em empresa privada: neste caso, ela deverá solicitar o benefício na própria empresa.
  • Desempregada: a solicitação deverá ser no próprio INSS.
  • Demais Seguradas: INSS.

Adoção

  • Em todos os casos e situações, a solicitante deverá comparecer no INSS.

Abortos

  • Empregadas em empresas privadas: solicitar diretamente na empresa.
  • Demais Trabalhadoras: diretamente no INSS.

Calendário do Bolsa Família 2017

O Brasil, em parceria com o governo federal, oferece uma ajuda financeira através do programa Bolsa Família para todas as famílias que se encontram em extrema pobreza. O Calendário do Bolsa Família 2017 serve para que essas famílias se orientem sobre datas de pagamentos. Saiba tudo sobre o Calendário do Bolsa Família 2017 aqui!

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