Salário Maternidade: Como Solicitar, Quem tem Direito?

Toda mulher que tenha tido filho, seja por parto ou adoção, tem direito ao recebimento do Salário Maternidade. Os segurados que adotaram uma criança também tem direito ao Salário Maternidade. Chegou a hora de você saber tudo sobre esse benefício.

Salário Maternidade
Salário Maternidade

A Receita Federal instituiu esse benefício a todas as trabalhadoras do setor privado, domésticas ou autônomas que contribuem recolhendo o INSS. O valor desse salário é igual ao que ela recebe normalmente na empresa que trabalha. Se trabalhar em mais de um lugar, recebe mais do que um salário mínimo 2017.

Salário Maternidade: Requisitos

As trabalhadoras que desejam fazer valer seus direitos precisam apenas preencher alguns requisitos que os órgãos responsáveis exigem para que possam receber o Salário Maternidade. Veja abaixo quais são eles:

  • A quantidade de meses que foram trabalhados (carência)

– 10 meses: Para as cidadãs trabalhadoras que são Segurada Especial, Contribuinte Individual e Facultativa.

– Isento: Destinado as Empregadas Domésticas, Empregadas de Microempresa Individual e Trabalhadora Avulsa.

  • Desempregadas: Para esta categoria, é necessário comprovar a qualidade de segurada do INSS.
  • Se perdeu a classificação de qualidade de segurada, então deverá fazer 10 novas contribuições para o INSS antes do parto ou adoção.

Salário Maternidade: Qual a Duração do Benefício?

Cada cidadã trabalhadora tem uma determinada história e situação. Esses dois fatores interferem ativamente no período em que esse benefício será pago a todas elas.

É muito importante ter conhecimento de qual será a duração do seu Salário Maternidade. Acompanhe algumas situações abaixo e mantenha-se informada.

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  • Em casos de parto, adoção ou ganho de guarda judicial, o benefício será recebido por 120 dias;
  • Em casos onde a criança nasce morta, o tempo também é de 120 dias;
  • Em casos de aborto espontâneo ou aborto permitido previsto em lei (estupros, anomalias ou risco de vida à mãe), o benefício será recebido por 14 dias.

Salário Maternidade: Quais os Documentos Necessários?

Se você fez o agendamento para comparecer na Caixa Econômica, você deverá apresentar alguns documentos específicos. Os únicos em comum para todos os casos são o documento de identificação, como RG ou qualquer outro com foto, e o CPF.

Veja abaixo a lista de documentos para os casos específicos:

  • Trabalhadora desempregada: apresentar, no momento do comparecimento, a certidão de nascimento do dependente (vivo ou morto);
  • Gestantes em casos de afastamento de 28 dias: apresentar o atestado médico específico;
  • Casos de Guarda: apresentar os Termos de Guarda indicando que ela se destina a adoção;
  • Casos de Adoção: apresentar a nova certidão de nascimento do adotado expedida após a decisão judicial.

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Salário Maternidade: Como Fazer a Solicitação?

Em cada caso, o Salário Maternidade deverá ser solicitado de uma maneira diferente.

Também é possível preencher o requerimento pela Internet clicando aqui. O site poderá demorar a responder, entretanto, é o link oficial do governo.

Confira mais detalhes a seguir:

Parto

  • Empregada em empresa privada: neste caso, ela deverá solicitar o benefício na própria empresa.
  • Desempregada: a solicitação deverá ser no próprio INSS.
  • Demais Seguradas: INSS.

Adoção

  • Em todos os casos e situações, a solicitante deverá comparecer no INSS.

Abortos

  • Empregadas em empresas privadas: solicitar diretamente na empresa.
  • Demais Trabalhadoras: diretamente no INSS.

Valor do Salário Líquido 2017: Como Saber o Valor sem Descontos

Conhecer o valor do salário líquido 2017 é muito importante para ter um melhor planejamento financeiro e familiar. Hoje, você vai aprender como funcionam os descontos do seu salário e como o valor do salário líquido 2017 é determinado. Continue conosco!

Valor do Salário Líquido 2017
Valor do Salário Líquido 2017

Você já se perguntou por que o salário que está registrado na sua Carteira de Trabalho é maior do que você realmente recebe? O motivo é simples.

O salário registrado na Carteira é o salário bruto, ou seja, sem nenhum desconto. O que você recebe, na realidade, é o salário líquido, ou seja, o salário bruto com as deduções mensais obrigatórias para todo profissional registrado.

Mensalmente, um profissional que trabalha com carteira assinada precisa pagar algumas porcentagens para a Previdência Social. Essas porcentagens são descontadas do seu salário bruto.

salario-liquido

Os pagamentos obrigatórios, geralmente, são para o INSS e IRRF. Em outros casos, ainda, podem ser deduzidos valores de vale-transporte e vale-refeição/vale-alimentação.

Os descontos são sempre calculados com base no salário registrado em Carteira, ou seja, com base no salário bruto.

Quanto maior for o salário mínimo 2017, maiores são os descontos. Vamos entender melhor no tópico a seguir.

Valor do Salário Líquido 2017: INSS

Um dos valores descontados do salário bruto é o INSS. Uma parte é paga pela empresa e a outra parte é descontada do salário do trabalhador.

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Confira os descontos vigentes na tabela abaixo:

tabela1

Como você pode observar, o desconto do INSS varia de 8% a 11%. No entanto, cada funcionário só pode contribuir com, no máximo, R$ 513,01. Assim, mesmo que ele ganhe mais de R$ 4.663,75, será descontado de seu salário apenas R$ 513,01.

Valor do Salário Líquido 2017: IRPF

Outro desconto aplicado no salário bruto e que ajuda a determinar o valor do salário líquido 2017 é o IRPF. Este, por sua vez, é calculado com base no valor do salário bruto e leva em consideração o número de dependentes.

Para cada um dos dependentes, é deduzido do salário o valor de R$ 189,59.

Quanto maior o valor do salário, maior o valor do desconto, mas diferentemente do INSS, não há um valor máximo de contribuição.

Confira os descontos vigentes na tabela abaixo:

tabela2

Valor do Salário Líquido 2017: FGTS

Muitas pessoas pensam que a contribuição do FGTS também sai do salário do funcionário, mas não é assim que funciona. O responsável pelo pagamento do FGTS é a empresa, e não o funcionário.

A atual porcentagem, de 8%, é direito de todo funcionário registrado. Se um empregado ganha R$ 1.000,00 de salário, por exemplo, R$ 80,00 são depositados em seu FGTS todos os meses e a empresa é quem paga por isso.

Valor do Salário Líquido 2017: Outros Descontos

Vale-transporte

Caso o funcionário receba vale-transporte, será deduzido do seu salário uma porcentagem de 6% em cima do valor total desse benefício.

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Vale-alimentação ou vale-refeição

A lei não estipula um desconto mínimo no caso de trabalhadores que recebem vale-alimentação ou vale-refeição, mas estipula um desconto máximo de 20%. A empresa pode optar por descontar ou não.

Valor do Salário Líquido 2017: Cálculo

Agora que você já sabe quais são os descontos que determinam o valor do salário líquido 2017, basta fazer a conta com base no seu salário. Veja uma simulação a seguir.

  • Salário: R$ 2.100,00
  • Desconto do INSS: 9% que equivale a R$ 189,00
  • Desconto do IRPF para quem tem 1 dependente: R$ 189,59 (dependente) e R$ 142,80 (parcela de acordo com a tabela)
  • Vale-transporte: recebe-se R$ 167,20, logo, o desconto de 6% equivale a R$ 10,00
  • Vale-alimentação: recebe-se R$ 500,00 e não há desconto

Cálculo final: 2.100 – 189 – 189,59 – 142,80 – 10 = R$ 1.568,61

Como Funciona a Inflação no Brasil: Entenda os índices e deflação

Economia não é um assunto que todos dominam. Muitas pessoas não sabem como funciona a inflação no Brasil. O propósito dessa matéria é esclarecer os pontos básicos dessa faceta econômica para ajudá-lo a ficar melhor informado. Está pronto para saber como funciona a inflação no Brasil? Então, continue a leitura!

Como Funciona a Inflação no Brasil
Como Funciona a Inflação no Brasil

Como Funciona a Inflação no Brasil: Inflação e Deflação

O primeiro conceito que você deve entender é bastante simples. Índices de inflação nada mais são do que referências que ajudam a medir a variação de preços no mercado e o impacto dessa variação no custo de vida dos brasileiros, especialmente no valor do salário mínimo 2017.

  1. Quando os preços aumentam, chamamos de inflação.
  2. Quando os preços caem, chamamos de deflação.

Existe diversos índices de inflação. Cada um deles leve em conta a variação de preços de diferentes itens, permitindo uma medição acurada e uma avaliação correta do impacto dessa variação nos grupos certos de consumidores.

Naturalmente, um proprietário de carro é mais afetado pelos índices de inflação do combustível do que uma pessoa que anda a pé ou de metrô, por exemplo.

Agora que você entendeu esse conceito básico, fica mais fácil saber como funciona a inflação no Brasil.

Como Funciona a Inflação no Brasil: Deflação é Uma Coisa Boa?

Muitas pessoas acreditam que a deflação é uma coisa boa, pois, pensam que a economia irá melhorar com a queda dos preços. Esse é um pensamento equivocado.

Em 1929, a queda dos preços nos produtos agrícolas provocou a quebra da bolsa de valores de Nova York e resultou em uma grande crise econômica mundial.

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Geralmente, a deflação é provocada pelo excesso da capacidade produtiva, ou seja, os preços acabam caindo quando sobram mercadorias por falta de consumidores.

Assim, mesmo com preços menores, as empresas não conseguem vender como antes, diminuindo o faturamento e o lucro, tendo que demitir funcionários e desacelerar a produção.

Todas essas mudanças na economia não surtem resultados positivos. As empresas acabam desacelerando a produção para não ficar no prejuízo e o consumidor acaba não gastando além da conta por causa do alto índice de desemprego e do baixo reajuste do salário mínimo 2017.

Quando ocorre em exagero, nenhuma das variações é boa para a economia.

Como Funciona a Inflação no Brasil: Principais Índices

Agora que você já sabe como funciona a inflação no Brasil, conheça os principais índices a seguir.

Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)

Esse índice mede a variação do custo médio de vida de famílias que possuem renda mensal de até 40 salários mínimos em 11 regiões metropolitanas do Brasil. Sua apuração é mensal.

Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)

Parecido com o IPCA, o INPC mede a variação do custo médio de vida de famílias que possuem renda média entre 1 e 5 salários mínimos. Sua apuração também é mensal.

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Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S)

Esse índice checa os preços de 388 produtos diferentes das categorias de alimentação, produtos de limpeza, serviços e higiene, com base na cesta básica. Sua apuração ocorre de 10 em 10 dias.

Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI)

Esse índice apura os preços de todo o processo produtivo, ou seja, matérias-primas industriais e agrícolas, produtos intermediários e serviços e bens finais. Sua apuração é mensal.

Salário mínimo ideal seria R$ 4.013,08 segundo Dieese! Veja porquê!

De acordo com as estimativas do Dieese, o salário mínimo ideal que um trabalhador deveria ganhar atinge o valor de R$ 4.013,08. Esse salário mínimo ideal garantiria o sustento de uma família de até 4 pessoas, segundo os estudos levantados.

Esse valor é totalmente fora da realidade do nosso país, 4,56 vezes maior que o salário mínimo atual que é R$ 880,00. Alguns especialistas afirmam que o trabalhador nunca receberá esse valor no Brasil.

Salário mínimo ideal
Salário mínimo ideal seria R$ 4.013,08 segundo Dieese

O Que é o Dieese?

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), foi fundado em 1955 e é uma criação do movimento sindical brasileiro. A sua principal função é desenvolver pesquisas para tornar possíveis as reivindicações dos trabalhadores, utilizando fundamentos e argumentos para tal.

O Dieese é reconhecido como uma instituição de credibilidade há mais de 60 anos, tanto em âmbito nacional como internacional.

O Dieese atua nas seguintes áreas:

  • Assessoria
  • Pesquisa
  • Educação

Seus eixos temáticos que orientam todos os estudos e sua produção são:

  • Emprego
  • Renda
  • Negociação coletiva
  • Desenvolvimento
  • Políticas públicas

Definição de Salário Mínimo

O próprio nome já diz o que o Salário Mínimo significa. Trata-se do valor mais baixo que um trabalhador pode ganhar pelo tempo e esforço desprendidos em uma jornada de trabalho para produção de serviços ou bens.

Em outras palavras, o empregador fica obrigado a pagar pelo menos esse valor a qualquer um de seus funcionários pelas atividades executadas.

Esse salário mínimo 2017 é estabelecido por lei e tem um reajuste anual que é calculado de acordo com o que for estabelecido pelo governo.

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É muito importante que o brasileiro saiba que o salário mínimo está presente em diversos países.

No Brasil, existe o salário mínimo nacional e o salário mínimo estadual. O segundo, como o próprio nome indica, segue a tabela proposta por cada estado. Todos os estados que não possuem seu próprio salário mínimo baseiam-se no mínimo nacional para estabelecer o piso salarial dos trabalhadores.

Como é Feito o Reajuste do Salário Mínimo?

O Salário Mínimo sempre sofre reajustes anualmente. Esses reajustes são definidos pela variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e também pelo cálculo do Índice de Inflação que ocorreu no ano anterior calculado pelo IBGE.

Os dois valores são somados ao PIB (Produto Interno Bruto) dos dois últimos anos, possibilitando que o assalariado tenha ganhos reais. No entanto, esses ganhos só são reais se o PIB apresentar crescimento acima da inflação.

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De acordo com o Dieese, o salário mínimo ideal deveria ser bem acima do que realmente é pago ao cidadão brasileiro atualmente.

Salário Mínimo Ideal

O salário mínimo ideal para atender as necessidades de uma família composta por 4 pessoas, segundo o Dieese, é de R$ R$ 4.013,08.

Para encontrar esse salário ideal, o Dieese pesquisou o valor da cesta básica mais cara do país em 27 capitais. Em Porto Alegre, foi encontrado o valor mais alto: R$ 477,69.

Infelizmente, o Brasil ainda está longe dessa realidade. Os trabalhadores só terão um salário ideal quando houver uma verdadeira reforma política.